04:06 - Terça-Feira, 26 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Rolante / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.852, DE 19/04/2016
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 30/05/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.852/2016, ALTERANDO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO E ALTERANDO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM EXTINÇÃO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 4.042, de 04.07.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 4.042, DE 04/07/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.832/2016, ALTERANDO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO E ALTERANDO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM EXTINÇÃO.

O Prefeito Municipal de Rolante, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e II-A, respectivamente, quadro de empregos públicos em extinção e quadro de cargos de provimento efetivo em extinção, da Lei Municipal nº 3.852/2016, passando a vigorar com a redação dada pelos apensos desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de julho de 2017.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rolante, 04 de julho de 2017.

ADEMIR GOMES GONÇALVES
Prefeito Municipal de Rolante

Registre-se e Publique-se



ANEXO II
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM EXTINÇÃO

Nº de cargos
Denominação
Padrão
01
Agente Comunitário de Saúde
03
10
Atendente de Creche
05
01
Auxiliar de Enfermagem
06
01
Carpinteiro
05
04
Dentista
15
01
Enfermeira Padrão
15
02
Mecânico
10
02
Médico
15
12
Motorista
05
01
Nutricionista
15
08
Operador de Máquinas
07
02
Operador de Trator Agrícola
06
26
Operário de Obras
02
01
Pedreiro
05
01
Secretário Escolar
07
40
Servente Merendeira
04
02
Telefonista Auxiliar
05



ANEXO II-A
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO

Nº de cargos
Denominação
Padrão
04
Atendente de Creche
05
01
Eletricista
08
02
Motorista
05
03
Operador de Máquinas
07
05
Operário de Obras
02
02
Operador de Trator Agrícola
06
01
Recepcionista
04
02
Secretário Escolar
07
15
Servente Merendeira
04
01
Telefonista Auxiliar
05
04
Vigilante
05


Nota: (Este texto não substitui o original)


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