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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.111, DE 12/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ROLANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.279, DE 17/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Rolante, no uso de suas atribuições legais e considerando autorização expressa na Lei Municipal nº 4.111 de 12 de dezembro de 2017, Decreta:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar, com a seguinte classificação orçamentária:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
(7) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.001-0001 - Material de Consumo ............. 5.000,00
(11) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 5.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.06 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
2.004 - ROLANTCHÊ
(132) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 16.000,00
02.07 - CONSELHOS MUNICIPAIS
2.157 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
(229) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.157-0001 - Material de Consumo ............. 300,00

03 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINIST, FINACEIRA E PLANEJ
03.01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.097 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
(267) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.097-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 10.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
2.102 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
(371) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.102-0020 - Diárias - Pessoal Civil ............. 1.500,00
(375) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.102-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 5.300,00
1.045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIP., MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SEC.EDUCAÇÃO
(366) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.045-0020 - Equipamentos e Material Permanente ............. 81.000,00
05.02 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.062 - TRANSPORTE ESCOLAR
(928) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-0020 - Material de Consumo ............. 14.000,00
1.021 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
(379) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.021-0032 - Obras e Instalações ............. 2.600,00
2.058 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
(404) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-0020 - Material de Consumo ............. 18.500,00
05.04 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
2.112 - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
(483) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.112-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 1.400,00
05.06 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2.093 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
(498) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.093-0001 - Material de Consumo ............. 2.600,00
(502) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.093-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 3.000,00
2.094 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE GINÁSIOS E QUADRAS ESPORTIVAS
(505) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.094-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 10.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2.121 - MANUTENÇÃO DO PROGR. MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
(883) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.121-4500 - Material de Consumo ............. 35.300,00
(885) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.121-4500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 32.000,00
2.042 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(877) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-4502 - Material de Consumo ............. 1.850,00
06.04 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
2.160 - PROJETOS, AÇÕES OU SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
(697) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.160-0001 - Material de Consumo ............. 1.000,00
(700) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.160-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 500,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.033 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
(927) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.033-1021 - Equipamentos e Material Permanente ............. 25.000,00
2.087 - ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS A AGRICULTORES
(707) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.087-0001 - Material de Consumo ............. 4.000,00
(709) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.087-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 4.000,00

08 - SECRETARIA MUN ASSIST SOCIAL, HAB. E PART. POPULAR
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.019 - MANUTENÇÃO DO IGD/PSB
(758) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.019-1089 - Material de Consumo ............. 2.000,00
Total Suplementação: ............. 281.850,00
Art. 2º Para cobertura do crédito servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
1.001 - CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO
(1) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.001-0001 - Obras e Instalações ............. 10.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.147 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
(24) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.147-0001 - Material de Consumo ............. 2.000,00
(25) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.147-0001 - Passagens e Despesas com Locomoção ............. 1.000,00
(26) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.147-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 1.000,00
(27) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.147-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 1.000,00
(28) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.147-0001 - Equipamentos e Material Permanente ............. 3.000,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
2.004 - ROLANTCHÊ
(130) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0001 - Material de Consumo ............. 11.000,00
(133) 3.3.90.92.31.00.00.00.2.004-0001 - Prem. Culturais, Cientificas, Artísticas, Desp. e 5.000,00
02.07 - CONSELHOS MUNICIPAIS
2.157 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
(233) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.157-0001 - Equipamentos e Material Permanente ............. 300,00

03 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINIST, FINANCEIRA E PLANEJ
03.01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
1.007 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS
(255) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1021 - Obras e Instalações ............. 25.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
2.102 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
(375) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.102-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 1.500,00
05.02 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.064 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
(420) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.064-0020 - Diárias - Pessoal Civil ............. 1.500,00
(423) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.064-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 300,00
2.044 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
(385) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.044-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 2.500,00
2.072 - FESTIVAL ESTUDANTIL DE ESQUETES TEATRAIS
(424) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.072-0001 - Material de Consumo ............. 3.000,00
(427) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.072-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 2.600,00
1.019 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
(377) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.019-0032 - Obras e Instalações ............. 1.600,00
05.03 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2.066 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(429) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.066-0001 - Material de Consumo ............. 32.500,00
05.04 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
2.112 - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
(480) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.112-0020 - Diárias - Pessoal Civil ............. 1.000,00
(482) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.112-0020 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 400,00
2.163 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
(485) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.163-0001 - Material de Consumo ............. 10.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHES
(458) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.055-0001 - Material de Consumo ............. 10.000,00
1.018 - EQUIPAR, REFORMAR E AMPLIAR CRECHES
(436) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-0020 - Obras e Instalações ............. 81.000,00
2.061 - QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES PRÉ-ESCOLA
(470) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.061-0020 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 1.000,00
2.054 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES
(454) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.054-0032 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 1.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2.042 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(878) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-4502 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 350,00
(879) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-4502 - Equipamentos e Material Permanente ............. 1.500,00
2.121 - MANUTENÇÃO DO PROGR. MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
(655) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.121-4521 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 3.300,00
06.04 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
2.160 - PROJETOS, AÇÕES OU SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
(697) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.160-0001 - Material de Consumo ............. 500,00
(701) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.160-0001 - Equipamentos e Material Permanente ............. 1.000,00

08 - SECRETARIA MUN ASSIST SOCIAL, HAB. E PART. POPULAR
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.019 - MANUTENÇÃO DO IGD/PSB
(762) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.019-1089 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 2.000,00
Total Anulação: ............. 217.850,00
Art. 3º Para cobertura do crédito servirá de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior nas Transferências da União para o Programa PMAQ no valor de R$ 64.000,00.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rolante, 17 de outubro de 2018.

RÉGIS LUIZ ZIMMER
Prefeito Municipal de Rolante

Registre-se e Publique-se.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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