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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.111, DE 12/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ROLANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.281, DE 25/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Rolante, no uso de suas atribuições legais e considerando autorização expressa na Lei Municipal nº 4.111 de 12 de dezembro de 2017, Decreta:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar, com a seguinte classificação orçamentária:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
(11) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 7.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.108 - CORAL MUNICIPAL
(102) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.108-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 350,00
2.069 - MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
(82) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.069-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 500,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
2.078 - NATAL DAS ETNIAS - SEXTAS DE NATAL
(161) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.078-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 8.000,00
2.004 - ROLANTCHÊ
(131) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.004-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 1.800,00
(132) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 22.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
2.102 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
(372) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.102-0020 - Material de Consumo ............. 5.000,00
(375) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.102-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 5.000,00
05.02 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2.062 - TRANSPORTE ESCOLAR
(414) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-0020 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 5.000,00
1.021 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
(917) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.021-0020 - Obras e Instalações ............. 120.000,00
2.058 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
(404) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-0020 - Material de Consumo ............. 21.000,00
05.06 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
1.097 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO E QUADRAS ESPORTIVAS
(490) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.097-0001 - Obras e Instalações ............. 104.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.087 - ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS A AGRICULTORES
(707) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.087-0001 - Material de Consumo ............. 39.000,00
Total Suplementação: ............. 338.650,00
Art. 2º Para cobertura do crédito servirá de recurso a redução da seguinte dotação orçamentária:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
(8) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.001-0001 - Passagens e Despesas com Locomoção ............. 7.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.146 - ASSESSORIA JURÍDICA
(16) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.146-0001 - Passagens e Despesas com Locomoção ............. 1.800,00
2.147 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
(22) 3.1.90.16.00.00.00.00.2.147-0001 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. 1.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.069 - MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
(83) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.069-0001 - Equipamentos e Material Permanente ............. 500,00
2.076 - FÓRUM CULTURAL
(95) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.076-0001 - Premiações Culturais ............. 350,00
02.06 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
2.091 - DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO
(174) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.091-0001 - Material de Consumo ............. 1.400,00
(176) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.091-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 2.700,00
2.006 - APOIO A EVENTOS TURÍSTICOS CAMINHO DAS PIPAS
(141) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 700,00
1.101 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE EVENTOS MUNICIPAIS
(127) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.101-0001 - Obras e Instalações ............. 1.200,00
1.090 - ACESSO À PONTOS TURÍSTICOS
(125) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.090-0001 - Obras e Instalações ............. 1.000,00
2.005 - ANIVERSÁRIO DE ROLANTE E KUCHENFEST
(137) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 200,00
2.082 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS
(168) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.082-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 1.000,00
2.004 - ROLANTCHÊ
(130) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0001 - Material de Consumo ............. 2.000,00
(131) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.004-0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............. 1.300,00
(133) 3.3.90.92.31.00.00.00.2.004-0001 - Prem. Culturais, Cientificas, Artísticas, Desp. e 1.250,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
1.045 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIP., MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/SEC.EDUCAÇÃO
(366) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.045-0020 - Equipamentos e Material Permanente ............. 21.000,00
05.03 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2.066 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(429) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.066-0001 - Material de Consumo ............. 38.000,00
05.04 - DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
2.163 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
(485) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.163-0001 - Material de Consumo ............. 81.750,00
2.112 - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
(472) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.112-0020 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. 60.000,00
2.055 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHES
(458) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.055-0001 - Material de Consumo ............. 114.500,00
Total Anulação: ............. 338.650,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rolante, 25 de outubro de 2018.

RÉGIS LUIZ ZIMMER
Prefeito Municipal de Rolante

Registre-se e Publique-se.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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