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LEI MUNICIPAL Nº 3.337, DE 20/12/2013
CUMPRINDO O DISPOSITIVO DOS
ARTIGOS 6º 7º, 8º, 9º, 10, 11 E 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE DEZEMBRO DE 1991, O MUNICÍPIO ESTABELECE A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DA ÁREA CORRIGIDA DOS TERRENOS, E DO HECTARE NAS GLEBAS, DO METRO QUADRADO (M²) DAS UNIDADES PREDIAIS, FATORES DE DEPRECIAÇÃO, PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA OS COEFICIENTES DA TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE INCÊNDIO.
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